Termos de Uso e Política de Privacidade

1 · Cláusula primeira: contrato

A-1. O presente Contrato tem por objeto o fornecimento da(s) licença(s) de uso do software BANHOSOFT, neste termo representado apenas por “CONTRATADA”, cujo é de propriedade da CONTRATADA e tem como finalidade ser uma solução de tecnologia da informação para banho e tosa e pet shops, auxiliando no gerenciamento e controle operacional da CONTRATANTE.

A-2. Este documento, e todo o conteúdo do site e do sistema é oferecido por Agenda Software com CNPJ 47.419.564/0001-27, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como “CONTRATANTE”, reguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no endereço https://www.banhosoft.com.br/ e seus sub domínios.

B. A CONTRATADA reserva o direito de, unilateralmente, a qualquer tempo, alterar e/ou modificar as características, rotinas e soluções do BANHOSOFT, como também para gerar melhorias, relativos ao licenciamento de uso acordada neste contrato.

C. Toda e qualquer comunicação da CONTRATANTE à CONTRATADA deverá ser feita dentro do escopo do presente contrato via e-mail, em idioma português, para o endereço: suporte@banhosoft.com.br, ou dentro do sistema navegando pelo menu [Suporte].

D-1. A CONTRATADA receberá da CONTRATANTE o valor referente ao plano e quantidade de licenças escolhidas e contratadas, esses valores podem ser consultados na página de "Planos" desse site. O valor dos planos podem ser alterados em um período anual, onde a CONTRATANTE tem o direito de pagar a próxima parcela depois do aumento, ainda com o valor antigo, e a partir do mesmo, atualizando para o novo valor.

D-2. A cobrança do Banhosoft é realizada de forma antecipada e, conforme previsto em contrato, após a confirmação do pagamento não realizamos devoluções de valores, fazendo ou não uso do sistema enquanto os serviços estiverem disponíveis, salvo em caso de encerramento das atividades por nossa parte.
No entanto, caso a compra tenha sido efetuada pela plataforma parceira Kiwify, o reembolso poderá ser solicitado diretamente por lá no prazo de até 7 dias, seguindo as orientações do e-mail de comprovação de pagamento recebido.

E. A manutenção do sistema é de responsabilidade da CONTRATADA, com o valor já incluso no plano pago, com direito de backups se solicitado pela CONTRATANTE.

F. Caso não seja efetuado o pagamento de quaisquer quantias devidas pela CONTRATANTE, na forma e prazo estipulados pelas partes, a CONTRATANTE desde logo ficará considerada inadimplente.

G. A CONTRATADA enviará um comunicado para a CONTRATANTE sobre a inadimplência e a partir de 72h (setenta e duas horas) do recebimento do comunicado, caso não valide o argumento apresentado pela CONTRATANTE, a CONTRATADA desde ficará autorizada a bloquear o acesso ao BANHOSOFT, ficando a CONTRATANTE impossibilitada de usar os serviços e produtos ora licenciados. Os dados ficaram salvos nos nossos bancos de dados por 12 meses, caso a CONTRATANTE queira retornar com o serviço da CONTRATADA.

H. A CONTRATADA mantéra os dados no banco de dados das contas testes até 90 dias, após esse período os dados serão excluídos do servidor. Somente registros de contas testes, e que nunca foram clientes da CONTRATADA, serão excluídas.

I. Se a CONTRATANTE que estiver em inadimplência quiser retornar os serviços do BANHOSOFT, deverá entrar em contato via e-mail, em idioma português, para o endereço: suporte@banhosoft.com.br.

J. A CONTRATADA, se responsabiliza em disponibilizar todos os serviços do plano escolhido pelo CONTRATANTE, com direito a manutenção e suporte, até o momento que o CONTRATANTE não pague, ou não queira mais os serviços prestados.

K. Manutenção: A CONTRATADA, responsabiliza em da manutenção no software, para o seu funcionamento, mantendo o sistema online e correção de bugs do mesmo, quando reportado pelo CONTRATANTE.

L. A CONTRATADA, disponíbiliza todas as melhorias feitas para a CONTRATANTE, sem nenhum custo adicional, valor já incluso nos planos. A CONTRATADA não tem a obrigação de fazer quaisquer melhoria ou pedido feito pela CONTRATANTE, caso não for viável para a mesma.

M. Suporte: A CONTRATADA, responsabiliza em responder e resolver o problema do CONTRATANTE e da suporte pelo ticket, dentro do sistema com prazo de até 72h, e pelo e-mail: suporte@banhosoft.com.br com o prazo de até 1 semana. Suporte para contas testes serão respondidos, porém sem prazo para as mesmas.

N. A CONTRATANTE, irá pagar um valor adicional de R$10,00 por Gigabyte a partir da segunda renovação com a CONTRATADA, referente a (imagens (.jpg, .png, etc) e base(.sql)) armazenadas no servidor.
Esse é um valor por uso do CONTRATANTE, ou seja, será pago o valor adicional de acordo com o que está em uso no servidor para 1 Gigabyte ou mais.

O. Para cancelar os serviços prestados pela CONTRATADA, basta a CONTRATANTE não pagar mais os valores do plano, assim que terminar o período pago escolhido pela CONTRATANTE, caso não for renovado, o mesmo será cancelado, podendo voltar a qualquer momento no futuro, enquanto os serviços da CONTRATADA estiver disponível, pagando novamente o plano escolhido.

P. A CONTRATANTE tem direito de usufluir do sistema conforme as funcionalidades detalhadas na lista de planos. Para fazer upgrade do sistema, a mesma deverá solicitar e fazer o pagamento referente ao plano escolhido.

2 · Cláusula segunda: contratante

A. A CONTRATANTE é responsável por enviar e cadastrar todas e quaisquer informações, dados ou imagens, a que o BANHOSOFT dá direito, considerando suas limitações, sendo certo que a CONTRATADA, em nenhuma hipótese, será responsável, direta e/ou indiretamente, por qualquer erro de digitação, modificação, alteração, divulgação, envio, armazenagem de quaisquer informações, dados, imagens enviadas, cadastradas, armazenadas e/ou exibidas pela CONTRATANTE, por intermédio do BANHOSOFT.

B. A CONTRATANTE é responsável único por todos os dados inseridos e decisões tomadas, sejam elas administrativas ou financeiras baseadas ou não no BANHOSOFT.

C. A CONTRATANTE deverá disponibilizar todos os recursos de hardwares, softwares e links de internets, mas sem se limitar a estes, necessários para o perfeito funcionamento do sistema BANHOSOFT, não podendo ser imputado nenhuma responsabilidade a CONTRATADA por impossibilidade de uso do BANHOSOFT em virtude da ineficiência de recursos necessários para o funcionamento do BANHOSOFT.

D. A CONTRANTE deve notificar a CONTRATADA imediatamente em caso de uso indevido de sua conta (usuário e senha) ou de qualquer outra violação de segurança.

E. A CONTRATANTE não poderá fazer upload, download, postagem, enviar por e-mail ou outra forma de transmissão de conteúdos que sejam ilegais, nocivos, ameaçadores, abusivos, bem como conteúdos classificados como assédio, difamatórios, injuriosos, censuráveis por motivos raciais e étnicos, sociais, políticos, religiosos, condutas violadoras de direitos de terceiros, incluindo entre outras, direitos de celebridades, a imagem, privacidade e propriedade intelectual, nos termos do artigo 402 e artigo 927 parágrafo único, todos do Código Civil Brasileiro.

F. A CONTRATANTE não poderá carregar, baixar, postar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma qualquer conteúdo que possa violar qualquer patente, marca comercial, direito autoral ou outro direito intelectual ou de propriedade de terceiro, ou ainda conteúdo que constitua ou incentive algum delito, viole o direito de terceiros, estabeleça alguma forma de responsabilidade ou viole qualquer lei local, municipal, estadual, nacional ou internacional.

G. A CONTRATANTE não poderá fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou declarar falsamente ou adulterar de alguma maneira a sua afiliação a uma pessoa ou entidade;

H. A responsabilidade de uso das licenças fornecidas pela CONTRATADA à CONTRATANTE, bem como os resultados produzidos pelo uso é integralmente da CONTRATANTE, não podendo ser imputada qualquer ônus a CONTRATADA.

I. É expressamente proibido a CONTRATANTE alimentar dados ou executar serviços que:
I) sejam contrários à lei;
II) induzam a práticas lesivas de comercialização ou fraude;
III) violem direitos públicos ou individuais.

J. Na hipótese das ocorrências retro descritas, a CONTRATADA considerará rescindido por justa causa o contrato, não sendo cabível nenhum tipo de reembolso, sendo que toda responsabilidade cível, comercial, criminal, penal ou qualquer outra do ato ilícito praticado serão da CONTRATANTE.

3 · Cláusula terceira: contratada

A. A CONTRATADA concederá a CONTRATANTE uma licença não exclusiva, revogável e limitada para usar o conteúdo e as ferramentas, imagens e fotografias do BANHOSOFT com a finalidade de promover o mesmo na condição de que a CONTRATANTE forneça atribuição apropriada, sendo reservado o direito de finalizar a qualquer tempo.

B. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE as informações de usuário e senha para acesso ao sistema BANHOSOFT, sendo responsável por manter a confidencialidade deles, bem como todas as atividades realizadas com o uso deles.

C. A CONTRATADA fornecerá acesso total a todas às ferramentas e soluções disponíveis no BANHOSOFT, conforme os módulos contratados, permitindo a CONTRATANTE a usufruir de cada solução contratada conforme suas necessidades, desde que cumpra plenamente as cláusulas deste presente contrato.

D. A CONTRATADA deve manter todas as informações da CONTRATANTE que se encontrar na base de dados do BANHOSOFT e as quais tenha acesso sob proteção de sigilo. A CONTRATADA tem o dever de confidencialidade das informações empresariais da CONTRATANTE.

E. A CONTRATADA disponibilizará o acesso ao BANHOSOFT 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante o prazo de vigência do presente contrato, podendo haver interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, alheias a vontade da CONTRATADA, as quais, em hipótese alguma, acarretarão em responsabilidade da CONTRATADA, nem ao pagamento de qualquer indenização, por parte da mesma à CONTRATANTE.

F. Todos os dados pessoais informados da CONTRATANTE, jamais serão divulgados pela CONTRATADA, os mesmos serve somente para o uso da CONTRATADA, para emissão da fatura, referente ao uso do Sistema BANHOSOFT.

G. A CONTRATANTE poderá rescindir estes Termos e Condições a qualquer momento, somente com o ato de não pagar mais os serviços da CONTRATADA, onde o acesso ao Software será bloqueado, nesse caso podendo retornar quando requerido novamente.

H. Os direitos da CONTRATANTE serão rescindidos automática e imediatamente sem aviso prévio por parte do BANHOSOFT caso não esteja em conformidade com alguma cláusula destes Termos e Condições. Nesse caso, a CONTRATANTE será bloqueada permanentemente, não tendo mais acesso ao software. Pela extensão máxima permitida pela lei, o BANHOSOFT reserva-se o direito de rescindir este contrato a qualquer momento e por qualquer motivo.

I. A CONTRATANTE concorda em não responsabilizar e isentar o BANHOSOFT e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários no que tange a qualquer queixa, processo ou ação judicial decorrente do uso do Software, ou da sua violação a esses Termos e Condições, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de todas as reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios de qualquer natureza. Nesse caso, o BANHOSOFT enviará a CONTRATANTE uma notificação por escrito da mencionada queixa, processo ou ação.

J. A CONTRATADA disponibiliza à CONTRATANTE, se solicitados, os seguintes conteúdos:
I) Backup dos dados armazenados no sistema (arquivo .sql);
II) Relatórios gerados automaticamente pelo sistema, conforme especificado no plano contratado.
Fora esses itens listados acima, a CONTRATADA não oferece, e não está obrigada a oferecer, qualquer serviço adicional, suporte técnico, configuração, migração, instalação ou consultoria relacionados à transferência dos dados para outro servidor, ambiente ou provedor.
A CONTRATANTE declara que compreende e concorda que toda atividade de migração não abrange os serviços prestados pela CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando, à transferência de ambiente, testagem pós-migração, configuração de novos ambientes, ou manutenção pós-migração.
A CONTRATANTE assume total responsabilidade pelos procedimentos de migração, configuração, compatibilidade e integridade dos dados após a exportação dos arquivos .sql e relatórios fornecidos.

4 · Cláusula quarta: danos a terceiros

A. Os serviços executados pela CONTRATANTE em seu banho e tosa e pet shop à terceiros é de sua inteira responsabilidade, não sendo a CONTRATADA responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados.

B. A CONTRATANTE não poderá reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, transmitir, publicar, sublicenciar, permitir, autorizar, alugar, vender, distribuir, ou, de qualquer outra forma, utilizar qualquer conteúdo, funcionalidade, software ou material da Plataforma de forma não permitida nesses Termos de Uso, sem prévia e expressa autorização, por escrito, do BANHOSOFT ou dos terceiros titulares dos direitos, quando for o caso.

C. A CONTRATADA não terá qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades dispostos por tais outros sites, eis que a decisão de utilização e a forma de relacionamento com tais outros sites é exclusivamente sua. A CONTRATANTE concorda, ainda, que não é dever do BANHOSOFT fiscalizar o conteúdo desses sites de terceiros.

D. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos a clientes da CONTRATANTE, se isentando de qualquer problema. A CONTRATANTE concorda e está ciente que o BANHOSOFT não tem obrigações, para, brigas, reembolsos, processos, e quaisquer outros problemas entre as partes envolvidas.

5 · Política de privacidade

A. Os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários no Cadastro são para uso exclusivo do BANHOSOFT, no Brasil e em qualquer outro país em que os Serviços sejam prestados, comprometendo-se o BANHOSOFT a utilizar os Dados Pessoais prestados pelos Usuários de forma legal, somente para os fins descritos nos Termos e Condições de Uso do BANHOSOFT, não devendo divulgá-las para quaisquer terceiros, em nenhuma hipótese.

B. BANHOSOFT tomará todas as medidas cabíveis para preservar e manter o sigilo dos Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários, porém não responderá por danos decorrentes de eventual violação de tais medidas por parte de terceiros que utilizam as redes públicas ou a internet de forma ilegal, corrompendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Site e, consequentemente, dos seus Usuários, que, pelo presente documento, se declaram cientes de tais riscos.

C. Tendo em vista que o Site é feito por meio virtual, o BANHOSOFT não se responsabiliza pelos prejuízos que possam eventualmente ocorrer nas informações, dados e conteúdo do Usuário ou pela presença de vírus ou de outros elementos nocivos a sistemas eletrônicos, alheios ao seu controle.

D. Os encargos cobrados pelo provedor de internet e operadora de serviços de telecomunicação (WAP, GPRS) de escolha do Usuário, bem como os impostos aplicáveis serão de responsabilidade do Usuário.

H. "Usuário(s)": Qualquer pessoa, física ou jurídica, que efetivar o Cadastro localizado no Site.